2 Atos Normativos

Portaria Nº 10 - CVS - 12 de Dezembro de 2023

Atualiza a Portaria CVS nº 3, de 14 de março de 2005, que dispõe sobre o Núcleo de Farmacovigilância do Centro de Vigilância Sanitária, trata da dinâmica de notificação de evento adverso a medicamento de uso humano e dá outras providências.

Fonte: Diário Oficial do Estado de São Paulo

Data de publicação: 12/12/2023

Escopo: Estadual - São Paulo - São Paulo / Brasil

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Portaria Nº 3 - CAF - 28 de Abril de 2023

Institui Grupo de Trabalho para condução do projeto de governo para Reestruturação da Assistência Farmacêutica.

Fonte: Diário Oficial do Estado de São Paulo

Data de publicação: 29/04/2023

Escopo: Estadual - São Paulo - São Paulo / Brasil

Cita Decreto Executivo 62.255, de 08 de Novembro de 2016 

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